Tema(s): Agravo de Instrumento Novos contornos da concepção de família Constituição de 1988 Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 28/08/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento Investigação de paternidade Novos contornos da concepção de família
Data de Publicação: 02/07/2013
Tema(s): Agravo de Intrumento Novos contornos da concepção de família, sob a égide da constituição de 1988
Data de Publicação: 10/06/2013
Tema(s): Agravo de Instrumento Novos contornos da concepção de família Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 31/05/2013